Ministro da Fazenda leva ao Congresso a MP sobre tributação de títulos e bets
Tuesday 12 de August 2025 / 12:00
2 minutos de lectura
(Brasília).- Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai ao Congresso Nacional para discutir uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal em junho durante as negociações sobre a Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O objetivo da proposta é elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026.
A MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas), que passarão a pagar alíquota de 5% sobre o rendimento a partir de 2026.
Também inclui, entre outros temas, regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, e amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets).
Em destaque:
- Aperta critérios para pedir compensações tributárias;
- Eleva de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
- Eleva de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets;
- Eleva o imposto sobre ganhos de fintechs de 9% para 15%;
- Acaba com isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas) e estabelece alíquota de 5%.
A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ela tem quatro audiências públicas para o mês de agosto, para abordar os diversos temas da MP 1.303. Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos.
Categoría:Legislation
Tags: Sin tags
País: Brazil
Región: South America
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